Novo Pacote de Segurança - O que muda na cidadania Jure Sanguinis
No dia 08 de agosto entrou em vigor o decreto lei numero 92, convertido em lei no dia 24 de julho de 2008 e que faz parte do tao falado e comentado Pacchetto Sicurezza (Pacote de Segurança) que foi criado com o objetivo de combater a imigraçao ilegal e o crime organizado - segundo seus criadores!
Os principais itens da nova lei em vigor sao:
1) Contraste ao fenomeno de imigraçao clandestina
A nova lei transforma em crime o ingresso e permanencia ilegal na Itàlia. Parece estranho mas até hoje a imigraçao ilegal nao era considerada crime, caso alguem fosse parado por um controle policial sem documentos, recebia apenas uma carta de expulsao, que na pràtica nao surtia efeito nenhum. Agora quem for pego sem documentos é detido e expulso efetivamente do pais. Jà na primeira semana da entrada em vigor da nova lei, mais de 100 imigrantes clandestinos foram expulsos!!!
2) Solicitaçao e renovaçao do permesso di soggiorno
Foi criado uma pontuaçao para obter o permesso di soggiorno. Atè agora o governo nao criou o regulamento que disciplina esta nova regra, mas jà se sabe que a partir de agora o permesso custarà entre 80 e 200 euros. A questura de Livorno me disse que para quem pede o permesso di attesa di cittadinanza nao muda nada, jà a questura de Grosseto e Pisa nao souberam informar!!!
3) Teste de lingua italiana para a obtençao de permessos de longa duraçao para cidadaos europeus
Quem é europeu e pede um permesso por longo periodo, deverà fazer um teste de lingua italiana, que serà criado pelo ministério dell'Interno e dell'Instruzione. O objetivo é frear a imigraçao - principalmente dos novos-europeus - no caso romenos, poloneses, bulgaros. Desde janeiro de 2009 o europeu que queira fixar a residencia na Itàlia deve apresentar meios de sustento para tal, versando ou apresentando um valor de pelo menos € 5317,65 para fins de inscriçao anagràfica na Italia. Lembrando que este teste é apenas para cidadaos da Uniao Européia, nao tem nada a ver com nossa condiçao de cidadania Jure Sanguinis!
4) Aquisiçao da cidadania italiana por matrimonio
Este item afeta diretamente o publico-alvo deste blog, pois muitos amigos vem à Italia reconhecer sua pràtica e depois pensam em pedir a cidadania para suas esposas /maridos. Atè agora para solicitar a cidadania por matrimonio bastava residir legalmente na Itàlia por 6 meses, ir na prefettura e solicitar a naturalizaçao, conforme o passo-a-passo que escrevi aqui. Com a entrada da nova lei, a residencia minima sobe para dois anos e nao serà mais gratuita, custarà 200 euros. Além disso a partir de agora o conjuge deve apresentar um permesso di soggiorno vàlido, portanto nao serà mais possivel matrimonio entre regulares e nao-regulares.
5) Obrigaçao da exibiçao de um valido permesso di soggiorno
Este item é um dos mais discutidos, pois passa a ser obrigatòria a apresentaçao do permesso di soggiorno vàlido para qualquer pedido de ordem anagràfica no pais. Isso significa - por exemplo - que uma mae extra-comunitària que ainda està esperando seu permesso nao possa matricular seu filho numa escola, pois ela nao terà em maos o permesso, apenas a ricevuta do correio e pela nova lei o colégio nao poderà proceder com a inscriçao sem a apresentaçao do titulo de soggiorno. Isso constrasta com a pròpria constituiçao italiana, que obriga os pais - independente da sua condiçao - a matricular seus filhos na escola. Muitas associaçoes estao entrando com processos contra esta regra julgando-a inconstitucional.
6) Permesso di Familia
Para requerer o permesso di ricongiungimento familiare, serà obrigatòrio exibir um certificado higienico-sanitàrio e habitativo do imòvel onde o requerente mora. Estes certificados devem ser emitidos pelo comune competente!!!
7) Novas regras de expulsao
A lei anterior proibia a expulsao do estrangeiro convivente com um familiar italiano, independente do grau. Agora a proibiçao é limitada ao 2º grau de parentela. Foi prolongado também o periodo de reclusao do estrangeiro detido nos Centros de Permanencia para até 180 dias para fins de acertamento e eventual expulsao do territòrio nacional e a criaçao de um fundo com a finalidade de repatriar os imigrantes para seus paises de origem.
8) Pedido de residencia
Para os pedidos de residencia e/ou variaçao também serà necessària a apresentaçao do certificado de condiçoes higienico-sanitària do imòvel. Este é um item interessante pois a lei jà determinava isso, tanto que em todos os nossos comunes nòs - por iniciativa pròpria jà fazemos isso quando alugamos uma casa nova - pois sabemos exatamente quantas residencias sao permitidas ali e assim evitamos problemas futuros. A lei na verdade sò regulamentou o que jà era regra. A principal inovaçao no que tange a residencia é sobre o permesso di soggiorno: a partir de agora o comune cancelarà automaticamente a residencia depois de seis meses do vencimento do permesso di soggiorno, e isso também afeta diretamente muitos amigos, principalmente aqueles que escolhem comunes onde o processo é longo, como Verona, Milano, Roma, Treviso, Bologna, Novara, etc. O principal problema é que muitos destes amigos retornam ao Brasil ou ao pais de origem depois da confirmaçao da residencia esquecendo-se da obrigatoriedade de fazer o permesso de soggiorno, entao fiquem atentos com esta nova regra.
9) Locaçao de imoveis para imigrantes ilegais
Quem alugar seu imovel a um imigrante sem permesso di soggiorno poderà ser preso de seis meses a tres anos, além da possibilidade de perder o pròprio imovel, que serà sequestrado e os eventuais valores obtidos serao destinados ao combate da imigraçao ilegal
FABIO, ENTAO O QUE MUDA PRA GENTE?
1) Contraste ao fenomeno de imigraçao clandestina
A nova lei transforma em crime o ingresso e permanencia ilegal na Itàlia. Parece estranho mas até hoje a imigraçao ilegal nao era considerada crime, caso alguem fosse parado por um controle policial sem documentos, recebia apenas uma carta de expulsao, que na pràtica nao surtia efeito nenhum. Agora quem for pego sem documentos é detido e expulso efetivamente do pais. Jà na primeira semana da entrada em vigor da nova lei, mais de 100 imigrantes clandestinos foram expulsos!!!
2) Solicitaçao e renovaçao do permesso di soggiorno
Foi criado uma pontuaçao para obter o permesso di soggiorno. Atè agora o governo nao criou o regulamento que disciplina esta nova regra, mas jà se sabe que a partir de agora o permesso custarà entre 80 e 200 euros. A questura de Livorno me disse que para quem pede o permesso di attesa di cittadinanza nao muda nada, jà a questura de Grosseto e Pisa nao souberam informar!!!
3) Teste de lingua italiana para a obtençao de permessos de longa duraçao para cidadaos europeus
Quem é europeu e pede um permesso por longo periodo, deverà fazer um teste de lingua italiana, que serà criado pelo ministério dell'Interno e dell'Instruzione. O objetivo é frear a imigraçao - principalmente dos novos-europeus - no caso romenos, poloneses, bulgaros. Desde janeiro de 2009 o europeu que queira fixar a residencia na Itàlia deve apresentar meios de sustento para tal, versando ou apresentando um valor de pelo menos € 5317,65 para fins de inscriçao anagràfica na Italia. Lembrando que este teste é apenas para cidadaos da Uniao Européia, nao tem nada a ver com nossa condiçao de cidadania Jure Sanguinis!
4) Aquisiçao da cidadania italiana por matrimonio
Este item afeta diretamente o publico-alvo deste blog, pois muitos amigos vem à Italia reconhecer sua pràtica e depois pensam em pedir a cidadania para suas esposas /maridos. Atè agora para solicitar a cidadania por matrimonio bastava residir legalmente na Itàlia por 6 meses, ir na prefettura e solicitar a naturalizaçao, conforme o passo-a-passo que escrevi aqui. Com a entrada da nova lei, a residencia minima sobe para dois anos e nao serà mais gratuita, custarà 200 euros. Além disso a partir de agora o conjuge deve apresentar um permesso di soggiorno vàlido, portanto nao serà mais possivel matrimonio entre regulares e nao-regulares.
5) Obrigaçao da exibiçao de um valido permesso di soggiorno
Este item é um dos mais discutidos, pois passa a ser obrigatòria a apresentaçao do permesso di soggiorno vàlido para qualquer pedido de ordem anagràfica no pais. Isso significa - por exemplo - que uma mae extra-comunitària que ainda està esperando seu permesso nao possa matricular seu filho numa escola, pois ela nao terà em maos o permesso, apenas a ricevuta do correio e pela nova lei o colégio nao poderà proceder com a inscriçao sem a apresentaçao do titulo de soggiorno. Isso constrasta com a pròpria constituiçao italiana, que obriga os pais - independente da sua condiçao - a matricular seus filhos na escola. Muitas associaçoes estao entrando com processos contra esta regra julgando-a inconstitucional.
6) Permesso di Familia
Para requerer o permesso di ricongiungimento familiare, serà obrigatòrio exibir um certificado higienico-sanitàrio e habitativo do imòvel onde o requerente mora. Estes certificados devem ser emitidos pelo comune competente!!!
7) Novas regras de expulsao
A lei anterior proibia a expulsao do estrangeiro convivente com um familiar italiano, independente do grau. Agora a proibiçao é limitada ao 2º grau de parentela. Foi prolongado também o periodo de reclusao do estrangeiro detido nos Centros de Permanencia para até 180 dias para fins de acertamento e eventual expulsao do territòrio nacional e a criaçao de um fundo com a finalidade de repatriar os imigrantes para seus paises de origem.
8) Pedido de residencia
Para os pedidos de residencia e/ou variaçao também serà necessària a apresentaçao do certificado de condiçoes higienico-sanitària do imòvel. Este é um item interessante pois a lei jà determinava isso, tanto que em todos os nossos comunes nòs - por iniciativa pròpria jà fazemos isso quando alugamos uma casa nova - pois sabemos exatamente quantas residencias sao permitidas ali e assim evitamos problemas futuros. A lei na verdade sò regulamentou o que jà era regra. A principal inovaçao no que tange a residencia é sobre o permesso di soggiorno: a partir de agora o comune cancelarà automaticamente a residencia depois de seis meses do vencimento do permesso di soggiorno, e isso também afeta diretamente muitos amigos, principalmente aqueles que escolhem comunes onde o processo é longo, como Verona, Milano, Roma, Treviso, Bologna, Novara, etc. O principal problema é que muitos destes amigos retornam ao Brasil ou ao pais de origem depois da confirmaçao da residencia esquecendo-se da obrigatoriedade de fazer o permesso de soggiorno, entao fiquem atentos com esta nova regra.
9) Locaçao de imoveis para imigrantes ilegais
Quem alugar seu imovel a um imigrante sem permesso di soggiorno poderà ser preso de seis meses a tres anos, além da possibilidade de perder o pròprio imovel, que serà sequestrado e os eventuais valores obtidos serao destinados ao combate da imigraçao ilegal
FABIO, ENTAO O QUE MUDA PRA GENTE?
Bom amigos, pra quem vem fazer o processo de cidadania nao muda praticamente nada, segundo informaçoes da pròpria questura e dos comunes onde pedimos informaçoes! Claro que as novas regras beneficiarao os comunes que queiram dificultar as coisas, pois os mesmos podem apoiar-se em determinados pontos da lei pra dificultar, como o caso da residencia!!! Portanto minha sugestao é sempre a mesma: entrar em contato com o comune onde pretende realizar a pràtica antes de vir, exatamente pra garantir que tudo saia da melhor maneira possivel!!!
Abbracci a tutti!
Abbracci a tutti!
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